cidadania

O que é a cidadania

A definição de cidadania não é um exercício fácil, nem consensual.

Este conceito terá tido origem na Grécia, designando então os direitos relativos ao cidadão. Hoje, a cidadania representa não só o exercício dos direitos, mas engloba também os deveres civis, políticos e sociais, podendo também ser entendida como um comportamento social, que tem em consideração conceitos como igualdade, democracia e justiça social.

No entanto, a cidadania varia com a cultura e ideias defendidas por cada país, assim, o que é por nós entendido como cidadania, poderá não coincidir com o que é defendido por outras culturas, o que contribui para a dificuldade que se tem em oferecer uma definição concreta deste conceito.

2 - Princípios e valores que estão na base da cidadania

Antigamente, a sociedade baseava-se numa desigualdade entre os indivíduos, a qual perdurava toda a vida. A título de exemplo, nas sociedades medievais aos membros da nobreza não podiam ser aplicados castigos ou penas corporais, que eram usualmente aplicados aos estratos sociais mais baixos (1).

Com o passar do tempo verificou-se uma mudança de valores, pelo que as desigualdades de nascença deixaram de ser aceites como válidas. A Revolução Francesa, no final do sec. XVIII, assume um papel fulcral nesta viragem de pensamento. Os novos valores e princípios, consagrados na Declaração dos Direitos do Homem (1789), são a liberdade, igualdade e fraternidade, os quais assentam nos valores da dignidade pessoal: igualdade de nascença dos indivíduos e na liberdade de cada um procurar a felicidade, mantendo o  respeito pelos outros e pelas normas estabelecidas. Posteriormente, no século XX, surgiram os direitos económicos, sociais e culturais, entendidos como um prolongamento do direito à vida, já que sem condições mínimas de existência os indivíduos deixam de poder usufruir dos seus direitos.

Em Portugal os primeiros direitos individuais surgiram com as constituições liberais do século XX, alargados com a I República e restringidos durante o período do Estado Novo (1), tendo sido consagrados em 1976, na Constituição da República Portuguesa.

Desta forma, o alargamento e aprofundamento dos direitos tem-se realizado gradualmente, envolvendo lutas reivindicativas e a construção de uma nova consciência social, o que se veio a reflectir na ordem política estabelecida.

3 - Direitos e deveres

Direitos

Os direitos e deveres do campo cívico correspondem aos direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos e deveres que mudam nas diferentes culturas mas essencialmente na nossa cultura ocidental incluem:

• direito à vida e integridade física,

• direito a igual dignidade e tratamento perante a lei,

• direito à vida pessoal e privacidade, nomeadamente a casar e escolher livremente o local de residência, bem como a sua profissão,

• direito a não ser privado da liberdade excepto com decisão judicial,

• direito de defesa judicial,

• liberdade de expressão, de reunião e de escolha de religião (ver Constituição Portuguesa)

Os direitos de um cidadão são limitados, terminam quando começam os direitos de outro cidadão como a liberdade de expressão fica limitada quando atentamos contra o bom nome de outrem, mas só o tribunal poderá ajuizar da falta, segundo as leis existentes.

Para fazer valer os seus direitos os cidadãos devem conhecer as condições de aplicação e as instituições que os podem ajudar quando esses direitos são violados. Os cidadãos podem agir individualmente, mas em muitos casos a maneira mais eficaz é através de associações (sindicatos, associações de moradores, associações de defesa do consumidor e do ambiente, associações de pais, etc.). Os cidadãos dispõem também do apoio de instituições públicas ou semi-públicas, em certas questões específicas, como por exemplo, o Provedor da Justiça, a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a Inspecção do Trabalho, a Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, o Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, etc. Em último recurso os cidadãos podem recorrer aos Tribunais.

Deveres do cidadão

Na lei os direitos são mais acentuados do que os deveres. Estes implicam o desenvolvimento do sentido das responsabilidades em relação a si mesmo e aos outros, pressupondo um equilíbrio entre o individual e o coletivo e entre os direitos e os deveres.

Os deveres dos cidadãos consistem, no fundo, num conjunto de obrigações para com quem garante os seus direitos e para com os outros cidadãos. Estas obrigações são, por exemplo (2)::

• o pagamento de impostos;
  
• o uso de serviços públicos;
  
• o pagamento da segurança social;
  
• o cumprimento da Lei;
  
• o respeito pela autoridade;
  
• a preservação do meio ambiente;
  
• o respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com outros cidadãos.
  

No caso da cidadania europeia, apesar dos deveres não aparecerem explícitos nos Tratados, compreendem um conjunto de obrigações, isto é:

• assumir a identidade europeia (dever de compreender a história, dever de identidade e o dever de defesa);
  
• aplicar na prática os valores europeus (dever de partilhar, dever de trabalhar e o dever democrático);
  
• reclamar o direito à justiça (dever de justiça e o dever de contribuir para construir uma ordem mundial mais justa).
  

Na nossa Constituição estes direitos estendem-se ao campo laboral, com a liberdade sindical, o direito à greve e à segurança no emprego.

Para fazer valer os seus direitos os cidadãos devem conhecer as condições de aplicação e as instituições que os podem ajudar quando esses direitos são violados. Para fazer valer os seus direitos os cidadãos podem agir individualmente, mas em muitos casos a maneira mais eficaz é através de associações (sindicatos, associações de moradores, associações de defesa do consumidor e do ambiente, associações de pais, etc.). Os cidadãos dispõem também do apoio de instituições públicas ou semi-públicas, em certas questões específicas, como por exemplo, o Provedor da Justiça, a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a Inspecção do Trabalho, a Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, o Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, etc. Em último recurso os cidadãos podem recorrer aos Tribunais

4 - A cidadania e as desigualdades sociais

Apesar de a cidadania se apresentar como uma linha de orientação de comportamentos, é dada aos indivíduos a oportunidade de seguir estas orientações em liberdade, deste que os seus atos não colidam com as regras estabelecidas.

No entanto, na sociedade em que vivemos, começaram por surgir situações de desigualdade social e assim, foi necessário que a cidadania começasse por impor valores fundamentais como o direito ao trabalho e consequentes regras (despedimentos e condições de trabalho), e assegurar direitos económicos e sociais de base (salário mínimo, rendimento mínimo garantido, pensões e reformas, etc.).

Desta forma, o papel da cidadania passa agora também por fazer respeitar a igualdade de oportunidades e apoiar os mais fracos ou em situações de maior vulnerabilidade.

5 - A cidadania e as instituições sociais públicas e privadas: O exemplo do Instituto de Educação e

Cidadania (IEC)

Inicialmente, os direitos de cidadania desenvolviam-se numa perspectiva individual. Contudo, o Estado, reconhecendo a dificuldade do cidadão em fazer valer os seus direitos, apelou à contribuição de entidades públicas e privadas neste campo. Em primeiro lugar, foi estabelecido o papel dos sindicatos e outras associações, como as organizações não governamentais (ONG), na defesa dos direitos cívico-políticos e económicos dos cidadãos. Com o intuito de defender os direitos económicos e sociais, criou-se sistemas de segurança social, saúde e acção social. Estes têm como objectivo fornecer apoios formais ou jurídicos, bens e serviços, ou os meios financeiros para os obter. Estes esquemas de segurança e solidariedade social concretizam direitos dos cidadãos, mas também impõem deveres.

O Instituto de Educação e Cidadania (IEC), criado a 24 de Novembro de 2005, na região da Bairrada, assegura um programa de ensino ao longo da vida numa região cultural e materialmente desfavorecida, onde se verifica alto abandono escolar. Este também engloba uma biblioteca infantil, juvenil e para adultos, ensino e actividades culturais dirigidos aos pais.(3)