Etica em procriação medicamente assistida

Etica em  procriação medicamente assistida 

Aspectos positivos: 

1- Nas últimas décadas, a Europa tem assistido a mudanças dramáticas na sua demografia. A descida da taxa de natalidade, aliada a um aumento da esperança média de vida, está a causar um envelhecimento significativo da população europeia, a qual se estima que venha a diminuir 10% até 2050.

2- A infertilidade – reconhecida como uma doença pela Organização Mundial de Saúde – afecta cerca de 14% da população. Em contrapartida, as Técnicas de Procriação Medicamente Assistida já foram responsáveis por mais de 3 milhões de crianças em todo o mundo. A percentagem de nascimentos com recurso a estas técnicas varia entre 1% e 4% em alguns países ocidentais – em Portugal, representa já 0,9% do total de nascimentos.

3- O impacto psicológico da infertilidade não pode ser ignorado. A impossibilidade de conceber, aliada ao stress dos tratamentos, pode causar, entre outros, frustração, raiva, diminuição da auto-estima, ansiedade e depressão. A relação conjugal também pode ser bastante afectada, sobretudo em casos em que apenas um dos membros do casal é infértil. 

4- existe a pressão social que envolve o casal infértil:

-  o “imperativo tecnológico” - a crença que a Medicina tem uma solução para todos os casos de infertilidade. 

- a pressão da família (‘gostava tanto de ter um neto!’)

- a pressão da sociedade em geral (casos de celebridades que têm um ou mais filhos em idade tardia).

5- para muitos casais ter um filho é a "coisa mais importante da vida deles”,  e Como o acesso a estas técnicas nos Serviços de Saúde públicos ainda é insuficiente, a maioria dos casais faz grandes sacrifícios financeiros para custear os tratamentos dispendiosos no sector privado

Aspectos negativos:

1- turismo reprodutivo: A variedade de leis existentes nos diferentes países no que diz respeito a esta área, aliada à facilidade de deslocações (particularmente entre os países da UE) tem sido responsável por fenómenos de turismo reprodutivo – situações onde um casal se desloca de uma Instituição, jurisdição ou país onde uma técnica de PMA é proibida para outro em que tal proibição não existe.

A maior parte dos casos de turismo reprodutivo está relacionada com situações de doações de gâmetas; porém, diferentes situações podem emergir. Frequentemente, os casais originários de países com leis restritivas no campo da PMA – como a Itália e a Alemanha – viajam preferencialmente para locais com pouca ou nenhuma legislação nessa área. Alguns dos principais “destinos turísticos reprodutivos” são a Espanha, os Estados Unidos, a África do Sul ou o México.

 Exemplos Concretos:

Um casal português viaja até aos EUA para ter acesso a uma situação maternidade de substituição.

Casais suecos deslocam-se até à Dinamarca, onde o anonimato dos dadores está garantido.

2-A PMA levanta importantes questões éticas e morais susceptíveis de causar a discussão em todos os sectores da sociedade.

Com a procriação medicamente assistida para alcançarem esse desejo acaba por existir uma intromissão na intimidade do casal que se submete a essas técnicas e ao mesmo tempo acarreta grande sofrimento, mas tudo é possível superar na presença de amor incondicional.

3- O aumento do número de gravidezes múltiplas (gémeos, trigémeos e mais), resultante da implantação de vários embriões ou de medicação para estimular a ovulação, o que pode levar a complicações durante a gravidez e após o nascimento das crianças (há um aumento da probabilidade de nascimento prematuro).

4-A doação de oócitos e embriões. Famílias podem não gostar da sua herança genética seja distribuída a pessoas desconhecidas. transmissão de doenças genéticas para outras famílias  

5- O diagnóstico genético pré-implantatório para fins não médicos (por exemplo, selecção do sexo ou de outras características).

 não salvaguardarem os direitos da criança, que resulta de uma reprodução artificial como seja o direito à sua identidade familiar.

Assim, o embrião/feto são sujeitos de direitos e, devido à sua própria fragilidade, necessitam de protecção especial, inclusive protecção legal apropriada, antes do nascimento. ( As técnicas de reprodução medica assistida não respeitam a ética dos embriões 

Perante esta lei verifica-se que esta não protege os embriões excedentários que, apesar de criopreservados foram abandonados pelo casal que lhes deu origem. Nestas situações, em que os embriões não são transferidos para útero no período de tempo aceitável, ou seja, são abandonados e para ele não se encontre solução de doação acabam por ser objecto de investigação e dela podem resultar violações de direitos e dignidade.

Como tal, o ideal será não fecundar mais ovócitos dos que são viáveis numa gravidez, de modo a não existirem embriões excedentários e assim respeitar a dignidade destes.)

6)A maternidade de Substituição (vulgo “barriga de aluguer”) e suas implicações legais e emocionais.

·      A criopreservação de gâmetas e embriões (deverá haver um limite de tempo para a sua conservação?)

·      A possibilidade de acesso às técnicas de PMA por famílias não tradicionais (mães solteiras ou casais homossexuais).

·      O limite de idade para aceder a estas técnicas (será aceitável a maternidade depois dos 50 anos?

7- Receber e doar gâmetas tem implicações a longo prazo, e a percepção e avaliação da situação por parte de qualquer uma das partes pode alterar-se com o tempo, havendo um potencial conflito de interesses entre o dador e o casal beneficiário.

A Mãe - aceita melhor este tipo de situações (> vínculo genético e profundos laços biológicos/emocionais que se formam durante a gravidez).

O Pai social - há uma dissociação entre a filiação biológica e a filiação social, o que leva a uma maior importância dos aspectos sociais e psicológicos da paternidade.

A Criança - a parte mais vulnerável do processo, uma vez que não lhe foi possível dar a sua opinião ou consentimento nos acordos estabelecidos entre os restantes intervenientes.

Estudos demonstram que as crianças concebidas através da IAD apresentam um desenvolvimento social e emocional semelhante ao das outras crianças e, em certos casos, pode até haver uma qualidade superior na relação afectiva entre o pai e o filho.

A existência de um elo genético ser menos importante para a relação familiar em comparação com o desejo de ter um filho.

Doação de esperma: argumentos pro secretismo 

1- A manutenção de laços normais entre os pais e os filhos não biológicos, conservando a “normalidade” das relações familiares.

2- Vontade de manter a infertilidade masculina em segredo (importante para muitos homens)

Mas

manter um segredo desta envergadura pode revelar-se difícil e ser fonte de tensões familiares, sobretudo com o surgimento de conflitos entre o casal (discussões, por exemplo) ou devido à revelação da verdade a terceiros.

- um teste de ADN mais rigoroso poderá facilmente expor a “mentira”.

- é inevitável a revelação da verdade, porque há uma parte do património genético e história familiar da criança que são desconhecidos.

- está em causa o direito fundamental da criança de conhecer as suas origens e a identidade do pai biológico.

Não seria obrigar um casal a adoptar qualquer uma destas posturas. Ainda que houvesse uma lei que obrigasse os pais a revelar a verdade aos filhos, seria difícil fiscalizar o cumprimento de tal medida.

O autor refere ainda que a união como acto de verdadeiro amor entre duas pessoas, só existe se ambos acreditarem que a grande fecundidade é essa entrega mútua que transpõe todos os riscos e assim, viver na esperança do filho desejado será respeitá-lo como pessoa.

Desta forma, nunca poderá ser considerado o filho aquela criança programada ou tão desejada que faz de toda a infertilidade, mesmo que relativa, numa grande doença conjugal.

Sendo assim, ainda o mesmo diz que “o casal só é verdadeiramente estéril quando se refugia num egoísmo a dois e perde a capacidade de se dar

As técnicas de reprodução medica assistida não respeitam a ética dos embriões 

Perante esta lei verifica-se que esta não protege os embriões excedentários que, apesar de criopreservados foram abandonados pelo casal que lhes deu origem. Nestas situações, em que os embriões não são transferidos para útero no período de tempo aceitável, ou seja, são abandonados e para ele não se encontre solução de doação acabam por ser objecto de investigação e dela podem resultar violações de direitos e dignidade.

Como tal, o ideal será não fecundar mais ovócitos dos que são viáveis numa gravidez, de modo a não existirem embriões excedentários e assim respeitar a dignidade destes.